Isenção do Imposto de Renda: governo formaliza proposta para livrar quem ganha até R$ 5 mil

Isenção do Imposto de Renda precisa passar pelo Congresso e valerá a partir de 2026, caso seja aprovada.

Isenção do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, nesta terça-feira (18), o projeto que visa isentar do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil por mês.

A medida também prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e visa aumentar o limite de isenção, que hoje está em R$ 2.824 e beneficia basicamente as classes mais baixas.

A mudança precisa ser aprovada pelo Congresso para valer já em 2026. Caso isso ocorra, mais de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o IR a partir do ano que vem.

O desconto oferecido para quem ganha até R$ 7 mil será progressivo, como você pode ver abaixo:

• Ganhos mensais de R$ 5 mil: desconto de 100%
• Ganhos mensais de R$ 5,5 mil: desconto de 75%
• Ganhos mensais de R$ 6 mil: desconto de 50%
• Ganhos mensais de R$ 6,5 mil: desconto de 25%
• Ganhos mensais de R$ 7 mil: desconto zero.

Isenção do Imposto de Renda: como isso impacta o apostador?

De acordo com a lei de apostas vigente no Brasil, todos os ganhos obtidos com as bets devem ser declarados no Imposto de Renda, independente de estarem retidos nas casas de apostas ou não.

Hoje, quem fatura até R$ 2.259,20 em um mês é beneficiado pela isenção. Com o potencial aumento da faixa de isenção, esses valores podem sofrer modificações, mas esse é um tema ainda não esclarecido pelo governo federal.

Hoje, os prêmios obtidos por apostas e palpites esportivos possuem uma alíquota de 15%. Ou seja, essa porcentagem representa o tributo correspondente ao montante total obtido através das bets.

Quem pagará a conta da isenção do Imposto de Renda?

Segundo o plano do governo Lula, os mais ricos pagarão a conta para que a classe média passe a ser beneficiada pela isenção.

A nova proposta prevê aumento de tributação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A alíquota também será gradual de até 10% do montante total para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano.

Esse valor vai além do salário, e inclui ganhos com alugueis, dividendos de empresas pagos a acionistas e outros investimentos.

Poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria, pensão de moléstia grave, venda de bens, indenizações e outros investimentos isentos ficam de fora dessa conta.